Para apoiar a atuação das entidades mencionadas e para garantir o pleno atendimento à demanda dos povos indígenas no tangente à saúde, o Ministério da Saúde publicou Edital de Chamada Pública para a seleção de entidades beneficentes de assistência social na área de saúde com capacidade gerencial, operacional e técnica para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde, visando o atingimento dos objetivos específicos estabelecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI e as especificidades socioculturais dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SasiSUS.

OBJETIVO, PÚBLICO-ALVO E ÁREA DE ATUAÇÃO

A execução dos serviços complementares na área de atenção à saúde será realizada para o alcance dos seguintes objetivos específicos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de Alto Rio Negro, Cuiabá e Leste Roraima:

• Atenção integral à saúde da mulher indígena, com ênfase no diagnóstico, na prevenção e no tratamento do câncer de colo de útero e de mama em mulheres em idade fértil, bem como na atenção ao pré-natal e prevenção do óbito materno;
• Atenção integral à saúde da criança e do adolescente indígenas, com ênfase nas ações dos programas de imunização, conforme calendário vacinal indígena aprovado pelo Ministério da Saúde, crescimento e desenvolvimento, vigilância alimentar e nutricional e das doenças prevalentes da infância, com vistas à redução da morbidade e mortalidade infantil;
• Atenção psicossocial e abordagem dos determinantes sociais e ambientais dos povos indígenas, com enfoque na promoção da saúde mental e na qualidade de vida para a redução do uso prejudicial do álcool, prevenção do suicídio e outras violências sociais;
• Atenção integral à saúde bucal indígena, por meio da execução de ações coletivas e individuais e em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal;
• Vigilância à saúde indígena;
• Apoio ao funcionamento das Casas de Saúde Indígena (CASAI), com mecanismos de garantia da atenção integral à saúde dos indígenas referenciados pelas unidades do SasiSUS para atendimento no âmbito do SUS junto aos Estados e Municípios;
• Desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos no SasiSUS;
• Apoio as ações de saneamento e educação ambiental, visando garantir as condições sanitárias adequadas para prevenção de doenças evitáveis e o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, por meio da implementação de infraestrutura e acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade da água e da Política de resíduos sólidos nas aldeias;
• Ações de apoio a estruturação da rede de equipamentos de saúde do SasiSUS e a melhoria do acesso as ações de saúde;
• Apoio ao fortalecimento do controle social na saúde indígena;
• Promover o processo à educação permanente para os trabalhadores do SasiSUS;
• Apoio ao desenvolvimento e valorização das práticas e saberes tradicionais relacionados à saúde e sustentabilidade dos povos indígenas; e
• Ações de apoio ao planejamento e gestão dos serviços e insumos necessários para a qualificação da assistência básica prestada no âmbito SasiSUS.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES DO DSEI ALTO RIO NEGRO

O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Alto Rio Negro tem atualmente a população de 29.102 (vinte e nove mil cento e dois) indígenas, em 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) aldeias, dispersas em 03 (três) municípios, noestado doAmazonas,com acesso que utiliza os modais terrestre, aéreo e fluvial, totalizando uma extensão territorial de294.502,64 km²;

O DSEI Alto Rio Negro possui, 25 (vinte e cinco) polos base, sendo 19 (dezenove) em São Gabriel da Cachoeira, 03 (três) em Santa Isabel do Rio Negro e 03 (três) em Barcelos, além de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde Indígena, nos quais as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena – EMSI serão distribuídas, para que tenhamos 100% de cobertura assistencial da população do distrito.

Informações Preliminares do DSEI Alto Rio Negro

INFORMAÇÕES PRELIMINARES DO DSEI CUIABÁ

O Distrito Sanitário Especial Saúde Indígena Cuiabá tem atualmente a população de 6.866 (seis mil oitocentos e sessenta e seis) indígenas, em 122 (cento e vinte e duas) aldeias, dispersas em 23 terras indígenas, no estado de Mato Grosso com acesso que utiliza os modais terrestre fluvial, totalizando uma extensão territorial: 2.301.034,77 (dois milhões trezentos e um mil trinta e quatro e sessenta e sete) hectares.

O DSEI Cuiabápossui10 (dez) Polos Base – PB sendo 04 (quatro) Administrativos: Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Brasnorte e 06 (seis) Assistenciais: Chiquitano, Bacaval, Três Lagoas, Rio Verde, Meruri e Pakuera. Conta ainda com 38 (trinta e oito) Unidades Básicas de Saúde Indígena – UBSI.

Com a inclusão de aproximadamente 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) indígenas da etnia Nambikwara dos municípios de Comodoro, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, o DSEI Cuiabá terá uma população de 8.316 (oito mil trezentos e dezesseis) indígenas, em 173 (cento e setenta e três) aldeias, dispersas em 28 terras indígenas, no estado de Mato Grosso com acesso que utiliza os modais terrestre e fluvial, totalizando uma extensão territorial: 3.472.817,00 (três milhões quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e dezessete) hectares.

Informações Preliminares do DSEI Cuiabá

INFORMAÇÕES PRELIMINARES DO DSEI LESTE RORAIMA

O Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima é responsável pela atenção básica à saúde dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Taurepang, Sapará e Wai-Wai, vivendo em 321 aldeias com uma população total de 48.906 habitantes (Censo Demográfico ajustado para junho de 2017). Para fins assistenciais estão divididos em 34 polos-base e onze regiões geográficas - Serras, Surumu, Baixo Cotingo, Raposa, Amajari, Taiano, Murupu, Serra da Lua, Ingarikó e Wai-Wai. Estão distribuídos em 32 Terras Indígenas que atualmente se estendem pelo território de onze municípios - Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Normandia, Pacaraima, Uiramutã, São João da Baliza, São Luís do Anauá e Caroebe, com uma extensão territorial de 3.912.959 hectares, dispersas pela metade do estado de Roraima.

Informações Preliminares do DSEI Leste Roraima